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Espaço Livre de Apartheid Israelense (ELAI)

Dentro da campanha #EuNÃOComproApartheid, lançada quando se cumpriam 10 anos do pronunciamento do Tribunal de La Haya contra o Muro construído ilegalmente por Israel na Palestina, apresentamos o selo Espaço Livre de Apartheid Israelense (ELAI). Com ele, queremos apoiar a criação, nos nossos bairros, povoados e cidades, de espaços comerciais, culturais, políticos, desportivos, acadêmicos e sociais do Estado que se negam a colaborar com —ou apoiar passivamente— o sistema colonial e de apartheid israelense. A ocupação da Palestina pelo Estado de Israel iniciou oficialmente em 1948, ou seja, já faz 66 longos e cruéis anos, e constitui, portanto, uma das maiores injustiças políticas da história.

Espaço Livre de Apartheid Israelense (ELAI)

Selo Espaço Livre de Apartheid Israelense (ELAI).

Com este selo que se desenvolve na campanha de solidariedade cidadã global, não violenta, antirracista e solidária de Boicote, Desinvestimentos e Sanções (BDS) contra o Apartheid israelense, queremos criar ilhas de consciência política e ir consolidando Espaços Livres de Apartheid em diferentes lugares do Estado. A campanha BDS nasce no ano de 2005 no seio da sociedade civil palestina com a publicação de um manifesto firmado por quase 200 organizações sociais, ONG, partidos e sindicatos, tomando como referente a campanha internacional de boicote contra o Apartheid sul-africano, que foi fundamental para acabar com esse regime racista.

A sociedade civil internacional pegou a luva lançada desde a Palestina para estender a campanha por todo o planeta, nos devolvendo a uma solidariedade de tipo político, que busca ir ao núcleo do problema e combatê-lo. Dessa maneira, trata-se de apoiar a luta do povo palestino por seus direitos humanos e direito de igualdade e por autodeterminação. O movimento BDS almeja:

  1. O fim da ocupação da Cisjordânia, Leste de Jerusalém e Faixa de Gaza, territórios ocupados ilegalmente por Israel em 1967;
  2. O direito ao retorno dos 7,5 milhões de refugiados e refugiadas palestinas que não podem voltar a Palestina, e
  3. O reconhecimento da igualdade de cidadania árabe-palestina dentro de Israel.

No centro do problema está o sionismo: um projeto político que pretende construir um estado exclusivo para pessoas judias na Palestina, que desde o início se baseou na ocupação e colonização de territórios palestinos, a separação dos colonos judeus da população palestina nativa, a expulsão desta última para fora da Palestina, sua subjugação e sua eliminação física. O sionismo define a Israel como um estado que serve a uma parte de seus cidadãos em detrimento de outra parte e vincula de maneira direta a construção de Israel com a destruição do povo palestino.

O último e sanguinário ataque lançado por Israel contra a Faixa de Gaza durante o verão de 2014, que causou a morte de mais de 2160 pessoas, das quais 527 eram crianças, destruindo milhares de casas e infraestruturas civis (incluindo hospitais, escolas e refúgios da ONU), é uma demonstração mais que evidente desse projeto político. Também é uma demonstração desse projeto de governo a ampliação e consolidação da ocupação israelense na Cosjordânia e Leste de Jerusalém, por meio das colônias, do muro, e do sistema de controle militar, que junto com as massivas detenções arbitrárias tornam inviável o dia-a-dia da população palestina. Enquanto a economia israelense se alimenta da guerra, da ocupação e da Apartheid, o mercado palestino continua sendo um mercado cativo, controlado e asfixiado por Israel.

Mapa de la destrucción de Palestina.

Mapa de la destrucción de Palestina.

No campo econômico, a campanha BDS é especialmente relevante, já que a Europa é a primeira sócia comercial de Israel. Graças à pressão do movimento de solidariedade e dos cidadãos mundiais, a campanha BDS obteve êxitos importantes. A empresa francesa Veolia teve que abandonar o projeto de construção de um trem israelense em território palestino ocupado. No âmbito do agronegócio, a empresa exportadora de produtos agrícolas Agrexco teve que ser dissolvida e substituída por outra exportadora pública israelense chamada Mehadrin. Outro exemplo é o de Mekorot, empresa israelense que abastece água às colônias ilegais localizadas nas Ocupações Territoriais Palestinas, que viram suas relações suspendidas com a maior empresa holandesa de água, Vitens, por esse motivo. No âmbito dos desinvestimentos, os fundos de pensão da Noruega e da Holanda retiraram os investimentos que tinham em empresas e bancos israelenses em virtude de sua cumplicidade dom as colônias do território palestino.

Na Europa, as empresas produtoras, atacadistas e importadoras têm a obrigação de informar aos comerciantes sobre o lugar de origem dos produtos. Muitas vezes, a etiqueta “fabricado em Israel” é utilizada por produtores e exportadores israelenses fraudulentos, para comercializar produtos fabricados ou cultivados nas colônias israelenses dentro dos territórios de ocupação palestina. A ilegalidade dessas colônias levou o governo espanhol a alertar, em junho de 2014, aos cidadãos e empresas espanholas dos riscos legais, econômicos e de imagem que envolvem as atividades econômicas e financeiras com esses assentamentos.

Nesse contexto, ao se abster de comercializar produtos israelenses, os comerciantes evitam ser cúmplices da violação do direito internacional e de lograr aos consumidores e consumidoras. Para te ajudar a conhecer os produtos e marcas a evitar, consulte: http://www.boicotisrael.net/produtos y http://www.bdsmovement.net/make-an-impact.

Com o selo Espaço Livre de Apartheid Israelense, oferecemos a comércios, mercados e consumidor@s, a possibilidade de solidarizarem-se com o povo palestino de uma forma que vai mais além da caridade e dos remendos humanitários. Propomos a você que participe de um movimento global de defesa pelos direitos humanos do povo palestino que pressiona Israel para que respeite a legalidade internacional mediante do boicote dos produtos israelenses e da denúncia de suas políticas de apartheid.

Os estabelecimentos que se declaram Espaço Livre de Apartheid israelense deverão:

  1. Aderir formalmente à campanha, informando seus dados a RESCOP para que possam ser incluídos, se assim desejarem, em um cadastro de Espaços Livres de Apartheid Israelense.
  2. Difundir a campanha entre seus consumidores/as de forma visível, um adesivo identificativo do selo, no estabelecimento ou loja.
  3. Abster-se de comprar e vender produtos procedentes de Israel ou das colônias israelenses construídas ilegalmente em território palestino.

Uma vez feita a adesão à campanha, pode-se utilizar o selo para demonstrar seu compromisso com o respeito dos direitos humanos, a igualdade entre os seres humanos e a autodeterminação dos povos. Para conseguir o selo, escreva-nos no endereço causapalestina@gmail.com e boicotisraelbds@gmail.com.